Termina no dia 30 de junho o prazo para que os motoristas do Estado do Rio de Janeiro possam aderir ao programa IPVA em Dia e parcelar dívidas do imposto referentes aos anos de 2020 a 2024. O benefício permite o pagamento em até 12 vezes e já renegociou cerca de 25 mil débitos, somando mais de R$ 123 milhões desde seu lançamento, em novembro do ano ado.
Para participar, o contribuinte deve ar a Central de Serviços da Sefaz-RJ, entrar com via gov.br ou Certificado Digital e informar o número do Renavam do veículo. O sistema vai listar os débitos existentes e as opções de parcelamento disponíveis. A escolha do número de parcelas valerá para o restante do cronograma até a quitação completa da dívida.
As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, a partir do mês seguinte à adesão. Atrasos geram incidência de juros e o programa pode ser cancelado caso a primeira cota não seja paga, se houver atraso de três parcelas (consecutivas ou alternadas), ou se alguma delas permanecer em aberto por mais de 90 dias.
O programa cobre apenas dívidas não inscritas em Dívida Ativa. Para aquelas que já foram inscritas, o parcelamento deve ser feito diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Importante: ao aderir, o contribuinte precisa abrir mão de contestações judiciais ou istrativas relacionadas aos débitos incluídos no acordo.
